-CARLOS MARÉS-

A República de Cuba acaba de escrever sua nova Constituição. A julgar pelas notícias de jornais e pelas Revistas Científicas brasileiras de Direito isso não deve ter acontecido. E é estranho, porque no mundo jurídico-constitucional tem havido muita preocupação com o que se chama constitucionalismo latino-americano. Mas Cuba promulgou, efetivamente, em abril de 2019 uma nova Constituição, latino-americana não só por sua localização, mas por ser expressão anticolonial, e o silêncio sobre ela é constrangedor.

Cuba tem história na formação da América Latina, foi a última independência do século XIX e seu herói libertador é um dos que mais escreveu sobre isso. Enquanto os outros libertadores foram econômicos nos escritos, José Martí tem uma vasta obra e de caráter claramente anticolonial. Historicamente a Revolução Socialista é filha direta das lutas pela independência, com uma distância de apenas 60 anos, contando o fim de cada uma delas (1898-1959). Isso significa que no início da socialista, em 1953 toda a população com mais de 55 anos tinha vivido sob o domínio espanhol. O império espanhol somente aboliu a escravidão em Cuba dois anos antes do Brasil, em 1886, portanto no próprio processo de independência. Também é fato conhecido que a Espanha tentou vender Cuba para os Estados Unidos e só não conseguiu porque o povo cubano impediu. Além disso, Cuba é um país de forte ascendência africana. A história do massacre indígena genocida havido na ilha foi relatado desde o começo do século XVI por Bartolomé de Las Casas e expõe uma tremenda crueldade.

Talvez nem todos os indígenas tenham sido mortos fisicamente, mas todas as etnias que viviam na ilha foram extintas. Escravizados, os indígenas se ligaram aos negros e participaram das lutas africanas nas Antilhas. É natural que isso tenha acontecido, tanto os indígenas quanto os africanos tiveram suas culturas destruídas e na luta pela liberdade outras culturas tiveram que surgir, os nomes dos lugares são indígenas, a arte africana.

Mas voltemos à constituição. A marca do constitucionalismo latino-americano é a busca por saídas anticoloniais que garantam direitos aos povos, coletivos, grupos diversos que compõem a sociedade assim como mantenham e preservem a natureza de tal forma que esses povos possam subsistir. É difícil encontrar na América Latina constituição tão anticolonial como as cubanas, desde a primeira, inaugural, de 1969 em plena luta pela independência. Talvez tenham paralelos com as primeiras constituições do Haiti de Dessalines e do Paraguai de Francia. Os teóricos do constitucionalismo latino-americano, portanto, nos devem um estudo mais acurado desta novíssima constituição cubana e sua história.

Cuba sofre um embargo econômico desde os anos 60, portanto, qualquer comércio exterior é difícil. Isso impede que Cuba e os cubanos acessem novos produtos da tecnologia, incluindo remédios, alimentos e eletrônicos. No período da Guerra Fria esse embargo era contornável pelo comércio com a URSS que comprava praticamente todo o açúcar produzido e vendia todas as necessidades, inclusive de alimentos processados. Com o fim da URSS, a direita e os cubanos de Miami acharam que seria o fim de Cuba e seu governo. De fato a crise era sem precedentes para Cuba revolucionária, aumentando o índice de mortalidade infantil que era igual a dos países mais desenvolvidos, o desemprego chegou a 6%, inadmissível para uma economia planificada. Os EEUU facilitaram ainda mais a fuga de pessoas do país (desde de 1966 os EEUU mantêm uma política migratória que somente aceita cubanos que tenham fugido da ilha e entrado ilegalmente no continente!?!?).

Fidel Castro, então, chamou o povo para uma reunião. Embora isso pareça estranho, foi isso que aconteceu e mais de um milhão de pessoas se acotovelaram em praça pública para “discutir” a situação com Fidel. Nessa reunião foi apresentado um plano para a produção de alimentos. A urgência era produzir comida para todos, sem depender de importações, o que se chamou de soberania alimentar. Isso significava mudar a base produtiva do país. Além disso, foi decidido que se deveria assentar os fundamentos para explorar outras alternativas econômicas, como o turismo e a produção de remédios, já que a medicina em Cuba era uma das mais avançadas do mundo. Para isso era necessário também abrir a economia com independência e controle.

Fazia parte do boicote econômico a proibição de venda de produtos químicos, inovações agrícolas, sementes e maquinários; com isso a produção agrícola teve que se concentrar em produção de sementes crioulas, fertilizantes e defensivos orgânicos, usando os velhos tratores soviéticos. A experiência e a necessidade acabaram por criar uma nova forma de produção agrícola em grande escala, a agroecologia. Em pouco mais de dois anos estava debelada a fome a partir de um sistema produtivo agroecológico que passou a ser estudado como alternativa à agricultura industrial tóxica atual. Isto implicou também a transformação de parte da produção agrícola em cooperativas associadas à liberdade de trabalho por conta própria e uma nova forma de propriedade da terra. Todas estas mudanças tiveram resultado positivo, sem esgarçar a malha fraterna com que a sociedade havia sido construída.

Passado estes dois períodos críticos, de intensa dificuldade e de construção de alternativas, que se chamaram respectivamente de período especial e de batalha de ideias[1], o socialismo cubano se renovou e entrou em nova fase de maior abertura econômica, maior produtividade e melhores condições de vida em geral. Eram necessárias mudanças jurídicas, inclusive para alterar o conteúdo da propriedade. Em 2018 se iniciaram as discussões da nova constituição. O projeto foi submetido de agosto a novembro a uma consulta popular em que foram formadas assembleias e grupos de discussão. Surgiram quase 10 mil propostas de emendas populares das quais a metade foi aprovada. Os residentes no estrangeiro puderam opinar também.

Em fevereiro de 2019 houve um referendo popular sobre o texto consolidado com a participação de quase 8 milhões de pessoas, das quais 9% votou contra, e pouco mais de 4% votou em branco ou anulou o voto. Em 10 de abril foi promulgada pelo Parlamento a nova Constituição. A data de 10 de abril de 2019 foi escolhida como uma homenagem ao 10 de abril de 1869 quando se aprovou em Guáimaro, Camaguey, a chamada constituição mambisa, que deu início à longa luta de independência contra o colonialismo que durou quase 30, até 1898.

A análise crítica da Constituição de Cuba pode ajudar a entender o processo de transformação por que passa a América Latina e o papel das artes jurídicas cada vez que consolida uma situação em disputa num texto legal. Vale a pena estudá-la com mais profundidade e incluí-la no rol do chamado “novo” constitucionalismo latino-americano.

30 de junho de 2019

[1]Ver a propósito o livro do historiador cubano Sergio Guerra Vilaboy “Cuba: uma história”, México: Ocean Sur, 2012.

CARLOS MARÉS escreve na Revista PUB todo dia 1º de cada mês. É professor de Direito Socioambiental da PUC-PR e membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Foi Procurador Geral do Estado do Paraná por duas vezes.