-MÁRCIA SEMER-

Neste 2019 a Organização Internacional do Trabalho completa 100 anos. A OIT é a primeira grande entidade internacional de direitos. Foi criada do bojo do Tratado de Versalhes, ao final da Primeira Guerra Mundial, com o objetivo oficial de promover a justiça social.

A instituição de um organismo de proteção do trabalho, naquela quadra da história, cumpria uma dúplice função: (i) atuar para melhoria das condições de trabalho, estabelecendo regras gerais de convivência “mais civilizadas” entre o mundo do capital e do trabalho, e (ii) buscar caminhos para pacificar as tensões do mundo do trabalho a fim de garantir condições mais favoráveis à expansão da produção, do capitalismo.

Assim como a criação dos Estados Nacionais no final do século XV abriu caminho para o desenvolvimento do comércio, no século XX as agências internacionais como a OIT e mais tarde a própria ONU apresentam-se como espaços privilegiados de mediação de conflitos, adotados exatamente com vistas a promover a paz, indispensável ao desenvolvimento dos negócios de modo geral.

É preciso compreender que com a industrialização crescente, o período desde a segunda metade do século XIX até início do século XX esteve marcado por forte turbulência nas relações entre capital e trabalho. As jornadas de trabalho extenuantes, as condições de trabalho desumanas e a ausência de normas protetivas criaram um ambiente de conflagração, de revolta e são inúmeros os embates entre trabalhadores e patrões na batalha pelo estabelecimento de direitos trabalhistas.

No Brasil data de 1858 a primeira greve. Ocorreu no Rio de Janeiro e foi protagonizada pela categoria dos tipógrafos. A grande greve geral de 1917 em São Paulo foi duramente reprimida, assassinado no confronto o sapateiro Antônio Martinez. Antes disso, em 1907, 132 sindicalistas haviam sido expulsos do país em reação governamental à criação da COB, Confederação Operária Brasileira, em 1906, primeira entidade operária nacional.

Os primeiros sindicatos de que se tem registro são ingleses, e datam de 1833 (trade unions), sendo que na França, Alemanha e Estados Unidos os sindicatos recebem autorização de funcionamento em 1864, 1869 e 1866, respectivamente.

Influenciados, notadamente a partir da segunda metade do século XIX, pelas ideias socialistas ou anarquistas, a construção dos sindicatos tem raiz histórica na proposta de luta coletiva direcionada à melhoria da remuneração e condições de trabalho, mas também na perspectiva de estabelecimento de uma nova ordem, uma ordem em que o proletariado assume o protagonismo na produção de bens e serviços.

Não se perca de vista que a Revolução Mexicana de 1911 e, principalmente, a Russa de 1917, ademais, foram acontecimentos decisivos de alerta para os capitalistas, de modo que a OIT aparece nesse contexto de compreensão quanto à necessidade de “civilizar” o capitalismo, a fim de mantê-lo atrativo e pujante.

Desde a Revolução Industrial até quase o final do século XX todo ambiente de trabalho que se construiu teve por base a relação de emprego. Os direitos conquistados e assegurados nesse período são direitos protetivos dos empregados e do emprego. A atuação da OIT, consequentemente, teve e tem centro na fixação de normas protetivas do trabalhador empregado.

Os sindicatos, de modo semelhante, floresceram como organismos de defesa dos trabalhadores empregados, tanto no Brasil quanto no mundo. O sindicalismo é movimento intestinamente atrelado ao conceito de emprego, seus filiados são, substancialmente, trabalhadores empregados das diferentes categorias.

Todo o ambiente de trabalho dos últimos 150 anos, passando do taylorismo para o fordismo e até o toyotismo (a partir dos anos 60), pautou a construção do pensamento e da atuação do sindicalismo para a defesa do trabalho na perspectiva do emprego. A formalização do emprego, a melhoria da remuneração dos empregados, das condições de trabalho dos empregados, os direitos de aposentadoria dos trabalhadores empregados, tudo isso eram (e são) as demandas típicas dos sindicatos.

O contrato de emprego constituiu-se no instituto jurídico formal das relações laborais. Caracterizado pela subordinação do empregado ao empregador, pela continuidade do serviço prestado e pelo pagamento de contraprestação ou remuneração devida pelo empregador.

Ocorre, entretanto, que o final dos anos 90 e mais precisamente a partir dos anos 2000, de forma crescente e acelerada, estamos assistindo um fenômeno de desmonte dessa estrutura histórica chamada de relação empregatícia.

O primeiro movimento envolveu a chamada terceirização e quarteirização do emprego, que subordina o empregado a empregador distinto daquele para o qual presta serviços, deslocando seu senso de pertencimento dentro da empresa onde trabalha e, no mais das vezes, alterando a organização sindical afeta à defesa de seus direitos.

Na sequência, houve proliferação da pejotização[1], em que o trabalhador transforma, formalmente, a relação subordinada de trabalho em relação autônoma. O trabalhador deixa de ser empregado para tornar-se empresário ou empreendedor de si mesmo e presta serviço como pessoa jurídica, sem a guarida dos direitos trabalhistas. Com a pejotização, o trabalhador além de perder o vínculo trabalhista com o empregador, costuma ainda perder a relação com o local do emprego e com os demais trabalhadores. Consequentemente, perde o sentido de pertencimento da empresa e também da categoria profissional, e, não sendo empregado nem tampouco empregador, não integra sindicato ou qualquer movimento de defesa coletiva de direitos.

E, recentemente, para além da pejotização, temos a uberização, uma forma mais precarizada ainda de relação de trabalho, em que o trabalhador emprega seus próprios meios e verdadeiramente paga para trabalhar para aplicativos[2] (uber é o mais proeminente e por isso dá nome ao fenômeno) de prestação de serviços de transporte e entregas em geral, por enquanto. Evidentemente, tal como ocorre com a pejotização, os trabalhadores uberizados, também empreendedores de si mesmos, não integram o perfil padrão do trabalhador sindicalizado e, com isso, o contingente de trabalhadores sindicalizáveis a partir da concepção tradicional de sindicato vem decrescendo.

O cenário é de fragmentação da identidade, para usar a expressão de Stuart Hall[3], dos trabalhadores e desmantelamento da relação tradicional de emprego, que inspirou, sustentou e sustenta as organizações sindicais e a própria Organização Internacional do Trabalho. Transformação de tamanha monta está desafiando a sobrevivência dos sindicatos, do próprio direito do trabalho e dá lugar ao que vem sendo chamado neoliberalismo.

Pierre Dardot e Christian Laval na explicação desse quadro afirmam que “o neoliberalismo, antes de ser uma ideologia ou uma política econômica, é em primeiro lugar e fundamentalmente uma racionalidade (...). O neoliberalismo é a razão do capitalismo contemporâneo (...). O neoliberalismo pode ser definido como o conjunto de discursos, práticas e dispositivos que determinam um novo modo de governo dos homens segundo o princípio universal da concorrência.”[4]

A racionalidade descrita por Dardot e Laval destroi fundamentalmente o mundo do trabalho na concepção até então existente. A erosão do emprego como relação determinante do mundo do trabalho é a marca indelével dessa nova racionalidade. Será o fim do sindicalismo, da OIT ou do direito do trabalho?

O desafio não é pequeno. A resposta incerta. A reinvenção necessária, pois as bases, em boa medida, alteraram-se.

Se a fragmentação nas relações de trabalho milita em favor de uma perspectiva de ocaso das lutas coletivas e das organizações formatadas para esse fim, a precarização, a redução sem precedentes de direitos básicos do trabalho como férias, descanso semanal remunerado, aposentadoria, dentre outros, tensionam a favor da organização ou da reorganização de formas coletivas de luta.

Talvez a célebre discussão sobre o futuro dos sindicatos travada entre Lenin e Trotsky[5] em ambiente completamente distinto do atual (o alvorecer da Revolução Russa), mas igualmente desafiador, possa trazer luzes para a reorientação do movimento sindical. Afinal, ao debater a pertinência dos sindicatos num Estado que se propôs a eliminar a propriedade privada, muito se levantou sobre a razão de existência desses organismos.

A compreensão profunda do mundo do trabalho e a especial capacidade de ler a realidade serão fundamentais nessa empreitada.

Notas:

[1] Pejotização nada tem a ver com a indústria autonomilística Pegeout. Pejotização vem de PJ, pessoa jurídica.

[2] Os aplicativos são plataformas de software desenvolvidos por empresas que gerenciam o fornecimento de serviços. Atuam essas empresas, por seus aplicativos, como “facilitadoras” da prestação do serviço fornecido diretamente pelo trabalhador.

[3] Hall, Stuat. A identidade Cultural na Pós-modernidade. 1ª.Ed. Rio de Janeiro, DP&A, 1997.

[4] Dardot, Pierre e Laval, Christian Laval. A Nova Razão do Mundo, São Paulo, Ed. Boitempo, 2016, pp. 17.

[5] Lenin, V. Acerca de los Sindicatos. Colección Clásicos Del Marxismo, n. 10., Buenos Aires, Nuestra America, 2014; Trotsky, L. Acerca de Los Sindicatos. Colección Clásicos del Marxismo, n. 9, Buenos Aires, Nuestra America, 2014.

Márcia Semer - Procuradora do Estado de São Paulo Mestre e doutoranda em Direito Público da USP. Presidente do Sindiproesp.