A DECLARAÇÃO DE GLASGOW SOBRE FLORESTAS E USO DA TERRA

-IBRAIM ROCHA-

O Pensamento de Milton Santos tem papel fundamental em redefinir o objeto da geografia urbana no Brasil, e está sintetizada na sua obra escrita em francês sob o titulo "L`espace partagé. Les Deux Circuits de L`économie urbaine des pays sous-développés", que veio a lume em 1970, e somente publicada no Brasil em 1979, sob o título O ESPAÇO DIVIDIDO, apesar de concentrada em entender o espaço urbano, apresenta elementos fundamentais para se entender a cidade como espaço privilegiado da cidadania, e, neste contexto ultrapassam os seus conceitos o espaço urbano, ou atividades citadinas, mas permite compreender o conceito do espaço para além do aspecto geográfico-territorial, mas como dinâmica que reflete as relações sociais dos agentes humanos no seu atuar econômico.

Por ser um conceito dinâmico, o espaço miltoniano é dividido pela inter-relação dos agentes sociais, ultrapassando a distinção entre urbano e rural, por isso aplicáveis os seus conceitos a qualquer conglomerado humano, urbano ou rural, facilitador da compreensão dos problemas de desenvolvimento humano do mundo subdesenvolvido, que pode ser observado complementarmente no livro "Economia Espacial" (1970), que reúne textos escritos entre 1970 a 1977, com destaques para análise de aspectos econômicos diversos, que não apenas no urbano, mas sempre destacando como determinadas cidades, possuem um papel central na reprodução do modelo de exploração que mantém a desigualdade estrutural.

A sua abordagem parte de elementos marxistas, mas não se limita a apontar qual a classe social seria a ponta de lança para a nova sociedade, mas antes cria uma ferramenta para explicar as relações dos sujeitos com o espaço historicamente situado, não como um elemento estanque, preso a amarra da ocupação do território, mas como base dinâmica da disputa pelos atores sociais, situados ou não no mesmo território, daí o conceito de ESPAÇO DIVIDIDO. Ressaltar a noção de espaço dividido, e não de território dividido, permite perceber que sem negar o peso do território sob determinados grupos sociais, abre a compreensão de que mudar a força de exclusão que é inerente a certas posições geográficas só pode ocorrer se os sujeitos sociais procuram uma alternativa econômica local, que possa dialogar com as formas externas e globais de desenvolvimento do capital, sem a ilusão de um modelo de imitação.

A riqueza do pensamento miltoniano está em que ele não trata apenas de entender o jogo global, mas procurar a melhor posição dentro das suas regras excludentes, buscando construir novas regras a partir dos recursos naturais locais, que permitam uma nova divisão do espaço, mesmo que a área de ocupação do território não mude, e nem os atores estejam no mesmo território.

Isto permite compreender como, mesmo na atualidade, ainda vivemos na mesma ilusão da década de 70, quando escrita sua obra, daí a riqueza dos conceitos de CIRCUITO SUPERIOR e CIRCUITO INFERIOR, como modelos que explicam como relações de atores locais sustenta o modelo global de exclusão, já que o circuito superior detém o capital, e olha para um modelo externo, de que é uma imitação, não busca formas de auto sustentabilidade, baseadas na variedade local, que quando muito, define modelos de sustentabilidade a partir do modelo que imita, portanto, sem uma efetiva resposta para o bem-estar da comunidade local, conectada sobretudo ao circuito inferior. Portanto, casa perfeitamente para explicar determinados conflitos que se originam no campo, a partir de embate entre agronegócio, agricultura familiar e comunidades tradicionais, que tem origem no modelo global do capitalismo, embora aparentemente desconectados.

Miton Santos já apontava como a cooptação do Estado pelo circuito superior direciona os investimentos públicos de forma prejudicial ao interesse local, sendo um empecilho para se investir em modelos de infraestrutura que favoreçam interesses da comunidade local, descapitalizada, que integra o circuito inferior, cuja origem é externa ao território local, a partir de um discurso de desenvolvimento baseado na liberdade econômica, mas que privatiza o Estado, mesmo sob a bandeira da desestatização.

Este momento de crise ambiental global nos permite perceber melhor sob este ponto de vista, que há determinados campos de combate aos efeitos dos gases de efeito estufa que, somente a partir de arranjos locais, é possível de construir determinadas soluções, ainda que para isso se precise de alianças globais, tal como o caso da preservação da floresta e mudanças na forma de uso da terra.

Neste contexto é que se torna fundamental a Declaração de Glasgow dos Líderes sobre florestas e uso da terra, assinado em 12 de novembro de 2021, apesar de serem compromissos firmados numa escala global, mantém amplo enfoque e destaque para as comunidades e seus usos, especialmente as comunidades indígenas, como elemento chave na busca de solução de sustentabilidade da floresta e uso da terra, com a mudança para a sustentabilidade e transição nas formas de uso da terra, acendendo uma esperança que as soluções locais possam de fato ter um impacto global. Como se observa do 6 compromissos:

1. Conservar florestas e outros ecossistemas terrestres e acelerar sua restauração;

2. Facilitar o comércio e as políticas de desenvolvimento, internacional e domesticamente, que promovam o desenvolvimento sustentável e a produção e consumo de commodities sustentáveis, que trabalhem para o benefício mútuo dos países e não conduzam ao desmatamento e degradação da terra;

3. Reduzir a vulnerabilidade, construir resiliência e melhorar os meios de subsistência rurais, incluindo empoderamento das comunidades, o desenvolvimento de uma agricultura lucrativa e sustentável e o reconhecimento dos múltiplos valores das florestas, ao mesmo tempo que reconhece os direitos dos povos indígenas, bem como das comunidades locais, de acordo com a legislação nacional relevante e instrumentos internacionais, conforme apropriado;

4. Implementar e, se necessário, redesenhar políticas e programas agrícolas para incentivar a agricultura sustentável, promover a segurança alimentar e beneficiar o meio ambiente;

5. Reafirmar os compromissos financeiros internacionais e aumentar significativamente o financiamento e o investimento de uma ampla variedade de fontes públicas e privadas, ao mesmo tempo que melhora sua eficácia e acessibilidade, para permitir a agricultura sustentável, o manejo florestal sustentável, a conservação e restauração florestal e o apoio aos Povos Indígenas e comunidades locais;

6. Facilitar o alinhamento dos fluxos financeiros com as metas internacionais para reverter a perda e degradação florestal, ao mesmo tempo em que garante que políticas e sistemas robustos estejam em vigor para acelerar a transição para uma economia resiliente e que avance a floresta, o uso sustentável da terra, a biodiversidade e as metas climáticas.

Estas metas somente podem se realizar com mudanças nos paradigmas da economia que não sejam guiados pelos interesses das multinacionais, incentivando a colaboração e parcerias entre as nações para prevenir o pior, pelo menos no que tange a promover a restauração e conservação florestal, e um novo modelo de uso da terra, centrado na segurança alimentar e com aproveitamento dos usos das comunidades tradicionais e camponesas, embora não deixem de ser um risco de tornar-se um placebo frente ao colapso e que nada se avançou na mudança da política de uso de energias fosseis.

Descobrimos assim, da pior forma, que Milton Santos está certo quando aponta que o desenvolvimento local pode ser um bom caminho para enfrentar as crises, que apenas nos iludimos não são permanentes e estruturais, e embora não possa gerar superávit na balança comercial, como a exportação de commodities, pode garantir uma vida com mais conforto e bem estar, distribuindo mais a riqueza, especialmente nos momentos de crise; Então porque ignoramos este caminho ? Esta é uma reflexão que não podemos esquecer, e que se tornou mais atual nestes tempos de neoliberalismo pandêmico do ano de 2021.

Ibraim Rocha - Doutor em Direitos Humanos e Meio Ambiente -UFPA - Procurador do Estado do Pará