Guilherme José Purvin de Figueiredo
Ao longo dos anos de 1992 e 1993, no Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, montamos grupos de estudos sobre um tema que, àquela época, era praticamente desconhecido: interesses difusos e coletivos. A pergunta que fazíamos era muito singela: se nós, advogados públicos, (re)presentávamos o Estado em Juízo e se o Estado era definido pela Constituição Federal, pelas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais, não seria óbvio que aos Advogados Públicos estava reservado um papel relevante na implementação desses interesses? Nesse caso, como explicar a proeminência do Ministério Público (Estadual ou Federal) no ajuizamento de ações civis públicas? Debatíamos sobretudo a doutrina italiana de Mauro Cappelletti, Vitorio Denti e Renato Alessi, para distinguir interesses difusos e coletivos de interesse público primário e secundário.
Muitas amigas e amigos estavam presentes nesses grupos de estudos. Lembro-me, por exemplo, dos saudosos amigos Maura Roberti (Procuradora da Assistência Juridiária lotada na PR-4 Sorocaba) e José Eduardo Ramos Rodrigues (Advogado da Fundação Florestal de Sâo Paulo), de Celso Augusto Coccaro Filho (Procurador do Município de São Paulo), de Derly Barreto e SIlva Filho (Procurador do Estado de São Paulo), do advogado Rui Guimarães Vianna (Caixa Econômica Federal), do procurador autárquico João Batista Aragão Neto (IAMSPE-SP) e dos Procuradores do Estado de São Paulo Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Ana Lúcia Câmara, Luiz Duarte de Oliveira, Maria de Fátima Pereira, Márcia Camasmie Peters, Gisele Beltrame, Dionísio Stucchi, Sueli Solferini, Flávia Cristina Piovesan, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, dentre outros.
No dia 11 de agosto de 1994, na sala de reuniões do 4º andar do prédio da Rua Álvares Machado, 32 - Centro de São Paulo, onde se achava instalado o Centro de Estudos da PGE/SP, decidimos criar uma entidade nova, inspirados nos exemplos dos colegas do Ministério Público e da Magistratura - respectivamente o Movimento do Ministério Público Democrático e a Associação dos Juízes para a Democracia. Nesse sentido, contamos com a colaboração de colegas de referidas entidades - e aqui refiro-me em especial a Liliana Mercadante Mortari e Inês Amaral Buschel (MPD) e Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr. (AJD), que nos auxiliaram não apenas na elaboração do primeiro estatuto social de nossa entidade - originariamente Instituto Paulista de Advocacia Pública - mas também na cessão de espaço das entidades (sediadas na Rua Tabatinguera) para as primeiras reuniões. Não posso também deixar de mencionar a colaboração do IBCCrim - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, nas pessoas de Sérgio Salomão Shecaira, Sérgio Mazzina e Rui Carlos Machado Alvim, que também intecederam no mesmo sentido para viabilizar nossos encontros.
Ao final daquele mesmo ano de 1994, já contávamos com uma sede - um conjunto de salas na Avenida da Liberdade, em local estratégico, diante do prédio da Procuradoria de Assistência Judiciária, futura Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Centro de Estudos da PGE-SP, próximo à Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, à Procuradoria Judicial, à Procuradoria Geral do Município de Sâo Paulo e à Procuradoria Fiscal.
Ao longo desses 30 anos, o nosso norte foi sempre a luta pela implementação das conquistas democráticas de 1988, notadamente nos campos da igualdade de gênero, da defesa da moralidade administrativa, na proteção do meio ambiente e na cidadania plena de todos, independentemente de raça, cor, condição física ou orientação sexual. Ao longo desse período, publicamos, literalmente, centenas de revistas e livros e realizamos congressos nacionais e internacionais. Dentre nossos projetos, um daqueles que mais nos orgulha é o Projeto Promotoras Legais Populares, agraciado com o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, realizado em parceria com a União de Mulheres de São Paulo e voltado ao fortalecimento da cidadania das mulheres.
Em 2024, comemoraremos nossos 30 anos de existência na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, nos dias 14, 15 e 16 de agosto, ocasião em que debateremos o tema "Democracia: Riscos e Perspectivas".
Guilherme José Purvin de Figueiredo, Procurador do Estado de São Paulo Aposentado, é o associado regular n. 01 do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Foi Presidente do IBAP e atualmente ocupa o cargo de Coordenador Internacional da entidade.
Parabéns por essa bela história de lutas. Vida longa para o IBAP