-Rui Guimarães Vianna-
“O Golpe de Estado de 11 de Setembro, ocorrido no Chile em 1973, foi um golpe militar que derrubou o regime democrático constitucional do Chile e de seu presidente, Salvador Allende, tendo sido articulado conjuntamente por oficiais sediciosos da marinha e do exército chileno, com apoio militar e financeiro do governo dos Estados Unidos e da CIA, bem como de organizações terroristas chilenas, como a Patria y Libertad, de tendências nacionalistas-neofascistas tendo sido encabeçado pelo general Augusto Pinochet, que se proclamou presidente.” (Wikipedia)
Em algum dia de outubro de 1973, um homem caminha pelas ruas de Santiago, tomadas pelos militares e seus veículos, aparentando despreocupação. Não traz nada, sequer uma mochila. Apenas um senhor de meia idade, com aparência respeitável, caminhando em uma manhã nublada, com garoa. Não pode hesitar, não quer levantar suspeitas. Autocontrole fundamental para a sobrevivência, num momento em que o patrulhamento nas ruas tem ordens de atirar e depois perguntar, caso ainda seja necessário ou útil. Tudo muito rápido. O portão da embaixada, uma guinada à direita, uma corrida desesperada ao interior. É a embaixada do Panamá, curiosamente também um país dominado por uma ditadura militar, elevado ao poder através de um golpe de estado que destituiu o presidente reeleito Arnulfo Arias.
Essa é a versão condensada dos fatos vividos por meu pai durante o início da sangrenta ditadura estabelecida por Augusto Pinochet no Chile, esse mesmo general incensado e homenageado por Estafermo Primeiro (nosso mandatário) em solo chileno, em mais um de seus desastres diplomáticos recentes. E qual a importância desse fato?
Não pretendo atribuir maior importância histórica à saga vivida por meu pai. Creio tratar-se de motivo apenas de orgulho dentro do âmbito familiar e curiosidade de como evoluímos (ou involuímos?) até o presente momento. O ponto onde esse relato se entrelaça com a realidade atual é a prisão do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, após seis anos vivendo sob o manto do asilo político na embaixada do Equador.
A discussão é acerca do instituto do asilo político. A gravidade da ocorrência da prisão do ativista da liberdade de imprensa é emblemática de tempos sombrios e afronta aos princípios básicos quer do Direito Internacional, quer da diplomacia. O asilo político concedido a pessoas perseguidas por convicções, ou os assim chamados crimes de consciência, era, até essa ruptura injustificável do instituto, uma garantia de integridade e preservação da vida. Um freio à atuação de ditaduras em sua sanha destrutiva, antidemocrática e violadora de leis e tratados internacionais.
A partir desse momento, qual a garantia que teremos de que esse instituto será realmente cumprido e respeitado? Quem poderá se sentir seguro quando, ao ser injusta e ilegalmente perseguido por poderes ditatoriais, apelar para o desesperado grito de socorro? Até quando poderá sentir-se seguro se, na troca do poderoso de plantão, o manto de proteção lhe poderá ser retirado de forma desleal e abrupta?
Podemos considerar que no caso de meu pai, apesar de ser uma pessoa declaradamente de esquerda, em suas atitudes e pensamentos, ainda assim pode contar com o a proteção do asilo que lhe foi concedido pela embaixada de um país cujo governo não comungava, em absoluto, de seus ideais e de sua ideologia. E pode seguir viagem para longe de seus algozes, em relativa segurança e integridade física.
"Se extraditado para os EUA, Assange poderá vir a ser executado ou encarcerado para sempre."
No caso de Julian Assange, quais serão suas perspectivas? Se extraditado para os Estados Unidos, corre sério risco de vir a ser executado. Ou de permanecer encarcerado pelo resto de seus dias. Acusado de haver exposto as vísceras podres do império, de forma crua e destemida. Cumprindo com uma função cada dia mais esquecida pela imprensa, de apurar e trazer à luz fatos. Sem levar em consideração o poder estabelecido.
Não posso deixar de sentir que este fato é cristalinamente representativo do momento funesto que vivemos, em escala mundial, de retrocesso, de conservadorismo tacanho, de ignorância e desrespeito ao ordenamento jurídico. Tempo esse em que a integridade do ser humano vem sendo, mais que desprezada, ameaçada das mais variadas formas, seja pela destruição consciente do meio ambiente, seja pela crescente escalada da violência do estado em vários países.
Nada tenho a comemorar nesse panorama. Sinto uma profunda tristeza em pensar que, naquele longínquo ano de 1973 em meio a uma ditadura feroz, meu pai teve uma chance de sobreviver à perseguição por crime (?) de consciência, coisa que nos dias desse desgraçado ano de 2019, talvez não tenhamos.
Este artigo também foi publicado no volume 25 da Revista de Direito e Política - Ano XVII, de junho de 2019.
Rui Vianna - Aposentado e torcedor do Santos FC